O primeiro dia de trabalho de um funcionário não é apenas o início de uma nova relação profissional. Para a empresa, ele marca também o cumprimento de uma série de obrigações legais que precisam estar regularizadas antes mesmo do colaborador iniciar suas atividades.
Falhas nesse momento inicial estão entre as principais causas de multas, fiscalizações e passivos trabalhistas.
O que deve estar regular antes do início das atividades
A legislação trabalhista é clara: o vínculo precisa estar formalizado antes do primeiro dia de trabalho. Isso significa que, ao iniciar suas atividades, o funcionário já deve estar devidamente registrado.
Entre as principais exigências legais estão:
- Registro do empregado conforme a CLT
- Envio do evento de admissão ao eSocial dentro do prazo legal
- Contrato de trabalho formalizado, quando aplicável
- Definição correta de cargo, salário e jornada
- Exames admissionais realizados e registrados
Essas informações não podem ser ajustadas “depois”. O início sem registro já caracteriza irregularidade.
eSocial: prazos que não podem ser ignorados
Com o eSocial, a fiscalização passou a ser automática e integrada. O evento de admissão deve ser transmitido até o dia anterior ao início das atividades do funcionário.
Qualquer envio fora desse prazo é identificado pelo sistema e pode gerar penalidades, mesmo que o registro seja feito poucos dias depois.
Multas por atraso e irregularidades
O descumprimento das obrigações de admissão pode resultar em:
- Multa por falta ou atraso no registro do empregado
- Penalidades por informações incorretas no eSocial
- Problemas em fiscalizações trabalhistas
- Risco de ações judiciais futuras
Além das multas, a empresa fica vulnerável a eventuais disputas trabalhistas, pois a informalidade no início do vínculo enfraquece a defesa.
Erros mais comuns cometidos pelas empresas
Entre os equívocos mais frequentes estão:
- Permitir que o funcionário comece a trabalhar antes do registro
- Enviar a admissão ao eSocial após o início das atividades
- Deixar para fazer o exame admissional depois
- Ajustar salário, função ou jornada retroativamente
- Tratar o “primeiro dia de teste” como período informal
Essas práticas, ainda comuns em muitas empresas, não encontram respaldo legal.
Prevenção é a melhor estratégia
Cumprir corretamente as exigências no primeiro dia de trabalho evita retrabalho, multas e riscos desnecessários. A admissão bem feita garante segurança jurídica para a empresa e transparência para o trabalhador.
Contar com o suporte de um setor de Departamento Pessoal ou profissional contábil é essencial para garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro da lei e sem exposição a riscos.