Uma das mudanças mais importantes da reforma é a inclusão de operações imobiliárias no campo do IVA Dual, especialmente arrematações em leilões e vendas diretas. Até então, essas operações eram isentas de tributos indiretos, limitando-se ao ITBI (municipal) e aos tributos sobre o ganho de capital quando aplicável. Com a…
Diante das mudanças que começam a vigorara partir de 2026, a holding patrimonial se consolida como a estrutura mais eficiente para administração de imóveis, proteção de bens e planejamento familiar. A holding funciona como uma empresa criada exclusivamente para gerir o patrimônio imobiliário da família, separando legalmente a pessoa física…
A criação do Cadastro Imobiliário Brasileiro é uma das transformações mais profundas do novo modelo fiscal. O CIB funciona como um identificador único, nacional e integrado para cada imóvel, reunindo em um só registro todas as informações que antes se espalhavam entre prefeituras, estados, cartórios, INCRA e União.
O CIB…
Um dos pontos de maior impacto prático para 2026 é a definição rígida e objetiva de quem passa a ser considerado "locador profissional". Essa classificação deixa de depender de análise subjetiva da Receita Federal e passa a seguir critérios diretos e automáticos. Será enquadrado como locador profissional quem:
Possuir 3…
A principal novidade tributária é a implementação do IVA Dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual/municipal). Embora sua aplicação completa aconteça até 2033, 2026 marca o início da transição e, com ela, o enquadramento das operações imobiliárias dentro da nova lógica de tributação.
A reforma afeta diretamente quatro…
Modernização Tributária
A NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios. Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O que é a NFS-e?
A…
O 13º salário, também conhecido como Gratificação Natalina, é um direito trabalhista garantido pela Constituição Federal no Brasil. Ele é calculado com base no tempo de serviço do empregado no ano. Cada mês trabalhado por pelo menos 15 dias equivale a 1/12 (um avo) para o cálculo.
O valor do…
A retenção de valores para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma obrigação para empresas e trabalhadores, garantindo o recolhimento correto da contribuição previdenciária.
Na pratica, a retenção do INSS é o desconto realizado sobre o salário ou pagamento de prestadores de serviço para garantir que a contribuição…
O Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) é uma guia usada para recolher tributos relacionados à folha de pagamento do empregador doméstico, gerado automaticamente no Módulo Doméstico do eSocial e que reúne impostos e contribuições trabalhistas em um único pagamento.
O DAE unifica diversos encargos obrigatórios, como:
Contribuição patronal previdenciária…